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PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DE SÃO CRISTÓVÃO GARANTE RENDA MÍNIMA A SERVIDORES TEMPORÁRIOS COM CONTRATOS SUSPENSOS



A Câmara Municipal de São Cristóvão votou, durante a 14ª sessão ordinária, os Projetos de Leis 017/2020 para antecipar o feriado de São João para a próxima segunda-feira (25), e 018/2020, que trata do auxílio financeiro temporário aos servidores temporários com contratos suspensos em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19. A sessão ocorreu de forma virtual na manhã de quinta-feira (21).

O motivo da antecipação, segundo o Executivo, autor do projeto, é aumentar a taxas de isolamento social na Cidade Mãe durante a pandemia do coronavírus, pois vem apresentando índices abaixo do ideal recomendado pelas autoridades sanitárias  de 70%.

O Auxílio Emergencial Municipal foi criado, segundo justificativa do projeto, "para que os servidores temporários que tiveram os contratos suspensos recebam o valor de 30% do salário-base, como forma de garantir as mínimas condições de segurança alimentar para estes profissionais e suas famílias, uma vez que esses profissionais possuem vínculo com o município, os impossibilitando de receberem o Auxílio Emergencial do Governo Federal". 

As demais proposituras  foram indicações dos vereadores já devidamente aos órgãos para os quais foram feitas as solicitações.


Colaboração: Ascom/CMSC

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